(CDH - CAE - CAS - CE - CCJ)
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PLN 5/2022)
•Reconhecimento e indenização aos territórios quilombolas; •Políticas de Igualdade e Enfrentamento a violência contra a mulher; •Promoção e Defesa de Direitos para todos;
•Atenção Primária a Saúde;
•Apoio a Educação Básica.
•Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato.
Senador Paulo Paim