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Senador Paulo Paim

01/10/2012

9 anos do Estatuto do Idoso

Senador Paulo Paim – PT/RS paulopaim@senador.gov.br

Meus amigos e minhas amigas, Vocês vão notar que durante a minha fala eu vou fazer algumas citações do poeta Mário Quintana... ...Ele que tão bem retratou a vida dos idosos, dos “cabeças prateadas”... Como essa que diz o seguinte:... “Por acaso, surpreendo-me no espelho: quem é esse que me olha e é tão mais velho do que eu?” Pois bem,... A minha caminhada política é feita sobre algumas crenças... Coerência e fidelidades às raízes são algumas delas... ...De onde eu vim; porque eu estou hoje aqui com vocês participando deste evento. Eu tenho lutado para que todos, independentemente de sua cor, escolaridade, classe social, tenham as mesmas oportunidades e direitos iguais. Nesse trabalho de buscar equilibrar as oportunidades, minha atuação naturalmente acabou por dar atenção às minorias, que se somados são na realidade maioria... ...Os idosos são um desses grupos. E como escreveu Mário Quintana:... “A lua, quando fica velha, todo mundo sabe que vira lua nova”. Um ponto que deve ficar evidente para todos nós é que estamos passando por uma mudança na pirâmide demográfica brasileira. Se até bem pouco tempo, a base era larga, com grande parte de jovens,... ...a partir deste século acontece um aumento da idade média da população. Para vocês terem uma ideia... ...Segundo projeções da ONU, entre 2000 e 2050, a população idosa brasileira passará de 7,8% para 23,6%,... ...enquanto a jovem reduzirá de 28,6% para 17,2%, e a adulta de 66% para 64,4%. Ainda assim, em 2050 a população de 65 anos chegaria a mais de 38 milhões de pessoas, superando a de jovens. Em 2025, a população de idosos será a metade da população de jovens menores de 15 anos. Em 2045, o número de pessoas idosas ultrapassará o de crianças. E falando em crianças, crianças também somos, e o que disse Mário Quintana?... “Só as crianças e os velhos conhecem a volúpia de viver dia-a-dia, hora a hora, e suas esperas e desejos nunca se estendem além de cinco minutos”. Mas meus amigos e minhas amigas. Faltam geriatras em nosso país. A Sociedade Brasileira de Geriatria recomenda um para cada mil. Se não bastasse, temos a questão da violência. A própria OAB recebe denuncias de idosos que foram vítimas das próprias famílias. Há casos de furtos de cartões de crédito, retirada indevida de rendimentos, internação por longos períodos em instituições públicas ou gratuitas,... ...enquanto os seus rendimentos são utilizados pelas próprias famílias. De acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo, 35% dos idosos já sofreram algum tipo de violência... ...assaltos, estupros, espancamento, passando pela violência institucional de desrespeito aos... ...direitos dos idosos, cometida por agentes públicos em hospitais, mercados e principalmente no transporte público. Isso meus amigos, é apenas um pequeno quadro da situação. Há muito mais coisas que nos deixam indignados e que nos levam a reflexão... Mário Quintana escreveu: “As reflexões dos velhos são amargas como as azeitonas”. Então, sendo assim... Como garantir o direito a um envelhecimento digno e a uma cidadania plena para toda essa camada da nossa população? Desde a Constituição Federal de 1988 os idosos contam com uma avançada legislação de proteção. A diretriz constitucional foi reforçada pela aprovação, em 2003, do Estatuto do Idoso, projeto de nossa autoria. São 118 artigos, que dão garantia para a Vida, Liberdade, Dignidade,... ...Saúde, Alimentação, Habitação, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Profissionalização,... ...Previdência Social, Assistência Social, Proteção Jurídica, criminalização de maus tratos. O Estatuto do Idoso trouxe inovações importantes em relação aos aspectos penais... ...Tipificou diversas situações como crime: discriminação, omissão de socorro, abandono, preconceito etário, apropriação ou desvio de bens, entre outros. Meus amigos e minhas amigas, Ainda existem aspectos que podem ser aperfeiçoados, no sentido de garantir sua efetividade. Entre os aperfeiçoamentos está o desafio de definir a faixa etária para essa etapa da vida. O Estatuto, por exemplo, já em seu art. 1º, define como idoso todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 anos. No entanto, há, também, no rol da legislação brasileira, a previsão de alguns direitos específicos para os idosos,... ... direitos esses que exigem idades diferentes, como a habilitação para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC, o mais importante programa de garantia de renda destinado aos idosos, previsto na Constituição e na LOAS, já trabalhou com diferentes critérios de idade... ... Em 1997, o limite era de 70 anos de idade... Em 1998, passou a ser de 67 e, a partir de 2004, passou a atender os idosos com mais de 65 anos, nos termos do art. 34 do Estatuto do Idoso. Esse benefício merece detalhamento porque, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), alcançava, em 2008,... ...a quase totalidade dos idosos de baixa renda, convertendo-se, ao lado da aposentadoria rural, em uma das ferramentas mais... ... cruciais para o amparo da velhice empobrecida, pois a ele fazem jus 1 salário mínimo, mesmo que a família receba algum tipo de beneficio. A quantidade de pessoas atendidas pelo BPC hoje já supera a marca de 1,6 milhão de idosos. Em 1996, apenas 42 mil pessoas estavam cadastradas para recebê-lo. O BPC é garantido constitucionalmente, propiciou uma elevação significativa na qualidade de vida do idoso brasileiro, movimenta a economia de muitos municípios brasileiros. O Ipea calcula que BPC e aposentadoria rural – permitiram a redução dos índices de pobreza e indigência entre os mais idosos... ... em 2008, apenas 1,5% dos idosos se encontravam em situação de indigência,... ...e 5,8% em situação de pobreza (viviam com uma renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo). Essa queda da indigência e da pobreza entre os idosos, alcançada pelo Brasil nos últimos anos, também está relacionada... ...aos ganhos reais obtidos pelo salário mínimo, ao qual estão vinculados tanto o BPC quanto a previdência rural. Ainda de acordo com o Ipea, em 2008, apenas 10,8% dos idosos de 65 anos ou mais não contavam com proteção previdenciária ou assistencial... ... Ou seja, 89,2% dos idosos brasileiros recebiam benefícios da seguridade social, sejam aposentadorias, seja BPC... ...Os dados mostram que mais de 100 milhões de brasileiros, de forma direita e indireta, são atendidos pelos programas do governo. Fato inédito no mundo. Se do ponto de vista financeiro, esses programas conseguem proteger essa população,... ...há que se pensar em outras questões relevantes, mas não resolvidas por tais benefícios. Mais uma vez Mário Quintana se debruça na minha fala: “Antes, todos os caminhos iam. Agora todos os caminhos vêm”. Mas meus amigos e amigas, Cabe ao País investir na formação de cuidadores, geriatras, fisioterapeutas e outros profissionais que se dedicam ao atendimento dos idosos. É preciso investir em atenção à saúde para a terceira idade, em centros de convivência, em atendimentos específicos e até mesmo em... ...equipamentos urbanos, como melhores calçadas, rampas, pisos antiderrapantes que tornem as nossas cidades mais amigáveis para os idosos. Outro campo que carece de atenção é o enfrentamento dos índices de analfabetismo entre os idosos... ... Dados do Ipea mostram que, em 2008, mais de seis milhões de pessoas com mais de 60 anos não sabiam nem ler, nem escrever. É necessário, pois, elevar a oferta de cursos de alfabetização e de profissionais para esse segmento. Recordo que, quando o Estatuto do Idoso virou Lei, há quase dez anos, eu disse que:... ...O Estatuto é o coroamento de um longo trabalho que vai colocar o nosso país na esteira de um novo amanhã, de uma nova era,... ...em que o branco e o prateado das cabeças serão as novas cores da aquarela brasileira. Temos que ser sinceros:... ...O Estado brasileiro e a sociedade brasileira ainda não se apropriaram dessa ferramenta, que é o Estatuto do Idoso. O idoso ainda não recebe a devida atenção nas nossas políticas públicas, e o tema é de difícil acompanhamento por parte do grande público. Não é possível precisar, por exemplo,... ...verbas orçamentárias destinadas aos idosos, uma vez que não estão em rubricas específicas,... ...mas são apresentadas nos orçamentos como parte de verbas de grandes programas públicos. Da mesma maneira, as estatísticas são precárias, inclusive no que diz respeito a atendimentos judiciais ou hospitalares,... ...agravando a aferição do cumprimento da prioridade de atendimento estabelecida nas leis. Penso que essas adversidades não devam ser vistas como obstáculos, mas como incentivos para que continuemos em nossa luta pelos direitos dos idosos. E aí meus amigos, voltamos novamente ao poeta Mário Quintana:... ...“Se as coisas são inatingíveis... Ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora a mágica presença das estrelas”. Em 1º de outubro de 2013, ou seja, no ano que vem, o Estatuto do Idoso completará dez anos... Temos consciência. Ainda há muito por fazer... Mas, meus amigos e amigas, Antes de entrarmos na questão da Previdência Social, vamos assistir ao vídeo “Somando vidas aos anos”, produzido pela Organização Mundial de Saúde (ler se necessário)... “Em todo o mundo, as pessoas estão vivendo mais, Em meados do século, 2 bilhões de homens e mulheres terão mais de 60 anos de idade, Você pode pensar ... As pessoas mais velhas não podem cuidar de si mesmas As pessoas mais velhas não podem fazer coisas novas no trabalho ... Ou jogar ... As pessoas mais velhas não são mais atraentes... Os idosos devem aceitar a doença como parte do envelhecimento. .. O mundo está mudando. Estereótipos nos atrasam O que podemos fazer? Começar cedo com hábitos saudáveis Manter as pessoas mais velhas no centro da família e comunidade Compreender e planejar... Para as necessidades das pessoas mais velhas... Valorizar a sua contribuição para a sociedade, Proporcionar bons e acessíveis cuidados de saúde... Todos se beneficiam em sociedades Em que as pessoas mais velhas prosperam. .. Boa saúde acrescenta vida aos anos... Pessoal, quero reafirmar o que disse aqui nos bastidores antes do inicio deste seminário: é muito bom estar aqui na cidade do Recife, estou muito feliz. Vamos lá então... Gostaria de afirmar que a Seguridade Social está muito bem. Nunca foi e nunca será deficitária. O próprio Ministério da Previdência disse que:... ...“A Previdência urbana registrou, em dezembro de 2011, o décimo superávit do ano: R$ 10 bilhões” e de R$ 20,8 bilhões no ano. A cada ano milhões de reais saem oficialmente dos cofres da Seguridade Social (Previdência Social, Saúde e Assistência Social) para serem aplicados em outros fins. Há vários estudos que comprovam isso. Um deles é um minucioso documento elaborado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) Nos últimos quinze anos, mais de R$ 100 bilhões da Seguridade saíram pelo “gargalo”, para serem aplicados em outras áreas do governo. Em 2010, perdemos 18,9 bilhões em renuncias previdenciárias; em 2011, R$ 19 bi; e em 2012, até o momento, R$ 23,3 bi. No ano de 2003, após longo debate com o movimento sindical e social, apresentamos uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 24)... ...com o objetivo de impedir que o Orçamento da Seguridade tenha seus recursos bloqueados ou retidos pela DRU, ou pelos contingenciamentos promovidos pelo governo federal. Portanto, dinheiro da Seguridade é da seguridade. Fala-se muito em reforma da Previdência. No meu entendimento é um equívoco. O Brasil possui um sistema previdenciário muito bem estruturado que, com alguns ajustes, é capaz de converter as regras perversas em vantagens aos segurados. Se os ajustes necessários forem feitos, o sistema previdenciário poderá gerir esta nova realidade de forma muito tranquila. Há também a questão do fator previdenciário. Mas, antes de entrar nesse assunto eu lembro outro pensamento do Mário Quintana. Agora sobre coerência:... ...“O espírito é variável como o vento, Mais coerente é o corpo, e mais discreto... Mudaste muita vez de pensamento, Mas nunca de teu vinho predileto”... Os trabalhadores convivem há mais de uma década com o Fator Previdenciário. Essa fórmula foi criada para adiar as aposentadorias do Regime Geral da Previdência... ...o que não ocorreu. O efeito foi perverso, pois na hora da aposentadoria os seus vencimentos são reduzidos em mais 50%. É um caso único no mundo inteiro. A crueldade é tamanha que somente os trabalhadores que recebem até seis salários mínimos, ou R$ 3.732,00, são atingidos pelo fator previdenciário. Alguma coisa está errada… e muito errada. Já para aqueles dos poderes Executivo, Legislativo (que é o meu caso) e Judiciário, onde o teto salarial é R$ 27 mil, o Fator não é aplicado. O fator previdenciário tem que acabar definitivamente. É inaceitável mexer no bolso do trabalhador que contribuiu para a Previdência uma vida inteira. Por isso é que defendemos uma Previdência universal, com direitos e deveres iguais para todos, sejam da área pública ou privada. A nossa luta pela derrubada do Fator é histórica. No momento em que ele foi aprovado, 1999, apresentamos projeto para extingui-lo e... ...iniciamos uma caminhada de esclarecimentos a sociedade e de conscientização do Congresso Nacional quanto à gravidade do problema. Em 2008 o Senado Federal aprovou o projeto e, desde então, ele está para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Já o substitutivo que cria a fórmula 85/95, na qual a aposentadoria seria concedida quando a soma da idade e do tempo de contribuição totalizasse 85 anos para mulheres e 95 anos para homens, ainda não é consenso,... ...apesar de ter o apoio de grande parte dos movimentos sociais e do Congresso. Essa fórmula é melhor que o Fator Previdenciário, pois vai... ...permitir que a mulher aposente-se com o salário integral aos 55 anos, e o homem aos 60 anos. Lembrando que hoje tanto o homem com a mulher tem que trabalhar até os 66 anos, para obter a integralidade. Outra questão. Estão falando que é preciso idade mínima... Apresentei uma PEC (PEC 10/2008) que compõe idade com tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria... ...Baseado no principio da aposentadoria integral por tempo de contribuição, para quem já esta no sistema 30 anos de contribuição para mulher, e 35 para o homem... ...Para que entrar no sistema após a nova lei, o tempo de contribuição é o mesmo, mas com idade mínima, 55 anos a mulher e 60 anos o homem Trata-se, na verdade, de igualar o RGPS à situação existente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, como mais um passo na direção de... ...aproximar as regras de concessão de benefícios nos dois regimes, continuando o que foi feito pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Creio que podemos construir um sistema mais favorável que o fator e que realmente seja efetivo para a saúde das receitas da seguridade social, em especial da previdência. Meus amigos e minhas amigas, Há também dois projetos de minha autoria que já foram aprovados no Senado e encaminhados para tramitação na Câmara dos Deputados... ...O 58/2003, que trata do valor das aposentadorias e pensões. Ele institui um índice de correção a ser aplicado de forma progressiva... ...A ideia é que, em cinco anos, os benefícios voltem a ter os mesmos valores àqueles do período inicial das aposentadorias e pensões. Já o 01/2007, trata do reajuste das aposentadorias e pensões. Diz que: o mesmo reajuste dado ao valor do salário mínimo deverá ser estendido ao valor das aposentadorias e pensões... ...E isso é uma questão de justiça. Não pode haver diferença de cidadãos no Brasil. Vocês sabem que isto é uma luta que eu venho travando há anos. Eles tentam me desestabilizar, desarticular o movimento,... ...e assim, calmamente, nós respondemos pelas mãos de Mário Quintana:... ...”Todos estes que aí estão, Atravancando o meu caminho, atravancando o nosso caminho. Eles passarão. Eu passarinho! Nós passarinho” Portanto, o fim do Fator Previdenciário, o 58/2003 e o 01/2007, já foram aprovados pelo Senado Federal... ...Eles estão a mais de quatro anos na Câmara, nas mãos dos deputados federais. Por fim,... Tenham a certeza de que continuarei defendendo sempre uma Previdência mais justa e uma seguridade cada vez mais ampla aos cidadãos e cidadãs deste país, de forma responsável e republicana, ...porque a idade, meus amigos e amigas, é um estado de espírito e os nossos interesses devem estar voltados para o futuro, para o amanhã... ...Me perguntaram qual é a melhor idade, repondi... é aquela que você está vivendo, viva ela intensamente. Por isso eu digo para as senhoras e os senhores presentes, eu tenho fé, eu acredito no meu país, eu acredito em todos vocês, eu acredito na vida... Eu quero a boa luta, o bom combate, seguir os passos largos dos avós, encontrar a teimosia da meninice... Quero vento, lua e sol, pisar na areia e abraçar o azul do mar; quero cantar e dançar, acariciar a eternidade... Quero fazer novos planos na velhice, como aquele primeiro beijo, como a imensidão do primeiro amor... Acredito na vida, acredito nas pessoas, busco a realização dos meus sonhos... Eles são tão apegados a mim... Tristes daqueles que não sonham... Que são pássaros cativos, que só olham o horizonte dos relógios... Felizes aqueles que buscam mudar a realidade, que sabem que a rosa dos ventos está na palma das mãos. Assim eu creio. Senador Paulo Paim.

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