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Senador Paulo Paim

29/06/2011

Projeto TAXISTA

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29/06), o PLS 289/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que considera prejudicial à saúde a atividade profissional de taxista para efeito de concessão da aposentadoria especial. Este tema e a regulamentação da profissão de taxista também serão fruto de debate proposto pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Paulo Paim quer possibilitar aos profissionais que comprovem o exercício de, no mínimo, 25 anos de atuação como motoristas de táxi, a garantia do direito à aposentadoria especial, por considerar a profissão perigosa.

"O projeto garante o direito do taxista se aposentar após 25 anos de atividade. Isso é mais do que justo, porque o serviço de quem dirige táxi é perigoso, penoso e insalubre. Esse trabalho preenche todos os requisitos para que a gente possa assegurar a esse profissional do volante, que tenha o direito a essa aposentadoria especial", explicou Paim.

Debate

Durante a reunião da CAS, Marta Suplicy apresentou requerimento, que foi aprovado, para realização de diligência da Comissão em São Paulo, para ouvir sugestões de representantes da classe, para discussão do PLC 27/11, que regulamenta a profissão de taxista.

"Na cidade de São Paulo existem 33 mil taxistas e inúmeras cooperativas. Esse é um projeto muito sensível à população da cidade e do estado. Eu realizei um encontro com eles na ultima segunda-feira e todos querem participar dessa discussão. Eu pedi a realização da diligência em São Paulo, porque são muitos taxistas e seria difícil trazer todos (ao Senado)", justificou Marta.

"Os taxistas vão discutir o tema e poderão aprimorar a redação do projeto original. Essa é uma boa iniciativa, exaltou Paim".

Marta Suplicy deverá ser a relatora da regulamentação da profissão de taxista já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Regulamentação

Apesar da votação terminativa na CAS, por pedido do relator Wellington Dias (PT-PE), o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por "envolver questionamento de índole constitucional", ou seja, é de atribuição do Poder Executivo deliberar sobre a regulamentação de aposentadorias especiais.

A justificação para ida do projeto à CCJ, de acordo com o relatório, se dá porque, até a chegada da Lei 9528/97, o Legislativo tinha competência para listar as "atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física".

Porém, a partir desta MP, essa atribuição passou a ser do Executivo, por meio do Decreto 2172/97, que classifica agentes nocivos prejudiciais a saúde ou integridade física da pessoa que poderá pleitear o beneficio.

Ouça a entrevista do senador Paulo Paim

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