28.novembro
Salário mínimo para 2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
sem.paulopaim@senado.leg.br
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O governo anunciou que o salário mínimo para 2020 será de R$ 1.031,00. Se ele cumprisse a Lei 12.382/2011, que instituiu a Política de Valorização da Salário Mínimo, ...
... ou seja, PIB mais inflação, e assim, dando aumento real, o valor seria de R$ 1.041,00. Dez reais a mais...
Não dar aumento real para o salário mínimo é retirar da economia brasileira R$ 6 bilhões. Quase 50 milhões de pessoas dependem do mínimo. Indiretamente, é claro, quase 100 milhões de pessoas.
O cumprimento da lei do salário mínimo custaria ao governo R$ 3 bilhões. Porém, há cerca de R$ 7 bilhões de folga no teto para 2020. É uma decisão política.
O salário mínimo é uma forma de distribuição de renda, mesmo se considerarmos o elevado índice de informalidade existente em nosso país.
Isso se deve ao efeito farol. O salário mínimo funciona como um referencial para os valores pagos ao trabalhador.
Na realidade, o salário mínimo, ao aumentar a renda das camadas mais pobres da sociedade, leva ao aumento da produção e do consumo, criando um círculo virtuoso...
Todos ganham: mais dinheiro no bolso do trabalhador, o comercio vendendo mais e criando empregos, os municípios sendo beneficiados.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019.
Senador Paulo Paim.