Atacar privilégios significa congelar o salário mínimo?, questiona Paim Notícia postada em 18.09.2019


SALÁRIO MÍNIMO

Governo Bolsonaro estuda o congelamento dos salários e a retirada da obrigatoriedade constitucional de reajuste do benefício pela inflação

:: Rafael Noronha 18 de setembro de 2019  11:01

Foto: Alessandro Dantas

“O governo já acabou com a política do salário-mínimo (inflação + PIB). Agora quer tirar a inflação. Daqui a pouco, ele vai deixar de existir”. Assim reagiu o senador Paulo Paim (PT-RS) à pretensão do governo Bolsonaro de suspender a indexação do salário mínimo e retirar do texto constitucional a obrigatoriedade de o valor do salário mínimo ser corrigido pela variação da inflação.

“Cerca de 100 milhões dependem dele.  Aonde vamos chegar? Na miséria total, na fome coletiva, em mais desemprego. Isso é atacar privilégios?”, questionou Paim em seu perfil no Twitter.

Caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/2019), relatada pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), seja aprovada com a retirada da obrigatoriedade de correção do valor do salário mínimo pela inflação, o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais também não seriam reajustados.

Para a professora de economia do trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutora em desenvolvimento econômico, Marilane Teixeira, numa sociedade como a brasileira marcada pelo baixo salário, o congelamento é um desastre.

“A medida é uma estupidez porque quem ganha o salário mínimo gasta tudo consumindo em alimentação, vestuário e transporte. Isto volta na forma de impostos que as empresas beneficiadas pagam e elas vão produzir mais e, portanto, dinamizam a economia”, avaliou a professora em entrevista à CUT.

A proposta em discussão na Câmara dos Deputados ainda prevê também que, no período de dois anos, não haverá, caso aprovada, reajuste salarial para os servidores e nem qualquer tipo de reestruturação de carreiras, nem concursos públicos ou criação de novos cargos.

Fim da política de aumento real
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, em agosto desse ano, relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 com a previsão de salário mínimo de R$ 1.040, sem o chamado aumento real, política de reajuste criada pelo ex-presidente Lula baseada na inflação do ano anterior mais um aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

“Se não fosse essa política que nos fez chegar ao salário mínimo atual de 998 reais, o salário atual seria de 573 reais”, alertou o senador Paulo Paim, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizada em maio deste ano, e debateu a manutenção da política de ganho real do salário mínimo.

Degradação dos direitos trabalhistas
Na avaliação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e professor de Direito do Trabalho, Jorge Luiz Souto Maior, a nova legislação trabalhista em vigor no Brasil, desde 2017, aumentou o abismo social no País.

Com a degradação dos direitos trabalhistas e a precarização do mercado de trabalho, o trabalhador passou a aceitar condições menos favoráveis de contratação na negociação individual com o empregador ficando, assim, em posição de submissão.

“As negociações de salários não estão conseguindo acompanhar na média sequer a inflação. Então os trabalhadores estão participando menos da riqueza coletivamente produzida. Consequentemente a concentração [da riqueza] está sendo maior, sem que tenha havido também – e até por consequência disso – o que se prometeu: o aumento de pessoas empregadas”, apontou o desembargador, em entrevista ao site Brasil de Fato.

FONTE: PT NO SENADO 
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