Emenda de Collor e Paim no Senado garante salário mínimo para pensão por morte Notícia postada em 11.09.2019


POLÍTICA

Texto da reforma da Previdência, que seria aprovado na Comissão do Senado, sepultaria direito histórico da família 

Por Jonathas Maresia | Portal Gazetaweb.com    11/09/2019 06h37 - Atualizada às 11/09/2019 07h58

Collor atuou conjuntamente com Paulo Paim para assegurar direito

FOTO: AGÊNCIA SENADO

A atuação conjunta dos senadores Fernando Collor de Mello (Pros) e Paulo Paim (PT) impediu que o texto da reforma da Previdência sepultasse uma conquista histórica do trabalhador brasileiro e reduzisse para um pagamento menor do que o salário mínimo o valor da pensão por morte. O tema foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) e, agora, vai para análise dos parlamentares no plenário da Casa. O teor da emenda apresentada pelos senadores foi acolhido pelo relator da reforma, senador Tarso Jereissati (PSDB). 

O texto da reforma, conforme aprovado pela Câmara, abria espaço para a possibilidade de o pagamento de pensão por morte ser inferior ao salário mínimo. A emenda de número 477, apresentada pelos senadores Collor e Paim, eliminou essa possibilidade que estava na proposta inicial. A medida tem por objetivo garantir a subsistência com dignidade para pensionistas e seus dependentes.

"Desta forma, nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário-mínimo, em qualquer caso. A diferença em relação ao desenho anterior proposto no relatório é de R$ 10 bilhões em 10 anos, montante pequeno diante do impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 e das inovações da PEC paralela", expressou Tarso Jereissati, ressaltando que acolheu a sugestão apresentada por Collor e Paim durante o trâmite da proposta no colegiado. 

"É inaceitável, independente da hipótese, permitir que qualquer benefício previdenciário seja pago em valor inferir àquilo que já é o mínimo, o básico para subsistência. Não encontra mínima lógica no sistema que pretende manter a Ordem Social que a pensão, benefício que substitui os rendimentos do segurado, seja inferior ao básico para uma subsistência digna. Se o Estado pretende o bem-estar, por que, então, não o garantirá minimamente? Desnaturar a Constituição com reformas é o mesmo que rasgá-la! Suprimir este absurdo é medida que se impõe para preservação do bem-estar e da Ordem Social", reagiram Collor e Paim.

FONTE: GAZETA WEB
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