Lei que incluiu penas para exploração do trabalho escravo completa 15 anos Notícia postada em 14.12.2018


Agora em dezembro, o Brasil comemora 15 anos da Lei 10.803, de 2003 que incluiu no Código Penal punições para quem explora o trabalho escravo. A lei, que teve origem no Senado, prevê pena de 2 a 8 anos de prisão, podendo ser aumentada quando o crime for cometido contra crianças ou adolescentes. O senador Paulo Paim (PT–RS) lamenta que o trabalho escravo continue sendo uma realidade no Brasil.

A reportagem é de Edson Gomes, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Rádio Senado 
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