Estatuto do Trabalho: a nova CLT Notícia postada em 09.05.2018

    As legislações não podem beneficiar somente um lado da balança. Elas devem ser simétricas. Foi com esse pensamento e com as preocupações da sociedade sobre os prejuízos da reforma trabalhista que, em agosto do ano passado, demos início à construção do Estatuto do Trabalho - a nova CLT.

    A subcomissão do Senado que discute o tema tem como presidente o senador Telmário Mota. A relatoria é de minha lavra. A ideia é retomar o equilíbrio da relação capital e trabalho. Ou seja, ele é uma ousada possibilidade para harmonizar e pacificar os interesses de classes. Buscamos a transformação do nosso País em uma verdadeira nação, através da congregação humanista, solidária e de responsabilidade socioambiental. Esse estatuto deve refletir a atual realidade do mercado, incluindo novas formas e relações, sem, contudo, deixar de observar a Constituição, que inclui, em igualdade de condições, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    Queremos fortalecer as instituições, a democratização do acesso ao mercado de trabalho, a facilitação do acesso e da permanência de pessoas com deficiência, de idosos e de jovens, entre outros segmentos, bem como o combate a qualquer forma de discriminação, protegendo a mulher, sobretudo a gestante, na busca incessante da igualdade. Já realizamos 20 audiências públicas. Vários especialistas nacionais e internacionais foram ouvidos, além de ministros do TST, juízes do Trabalho, procuradores, auditores, servidores públicos, aposentados, centrais sindicais e representantes do empresariado. Importante destacar a participação do cidadão através do e-cidadania e do Alô Senado.

     O Estatuto do Trabalho não é uma peça pronta. A primeira versão será apresentada à sociedade neste dia 10 de maio, dando início ao processo de tramitação no Congresso. Pretendemos também apresentar aos pré-candidatos à presidência. Por isso, eu acredito que a relação capital e trabalho deve ser justa e de alto nível. O Estatuto do Trabalho - a nova CLT - é o início de um novo marco cívico, amplo e responsável, que está sendo construído de baixo para cima, com a participação de toda a sociedade, dos meios produtivos e com força da mão de obra brasileira.

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