Reforma da Previdência: Paim reforça mandado de segurança ao ministro Toffoli Notícia postada em 20.02.2018


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O senador Paulo Paim  (PT-RS) e o advogado Diego Cherulli se reuniram nesta terça-feira, 20, com o ministro Dias Toffoli para reforçar o mandado de segurança que proíbe qualquer tramitação de emenda constitucional na Câmara dos Deputados e no Senado enquanto estiver em vigor a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

De autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS), o mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) foi  motivado após pronunciamento do presidente Michel Temer ao anunciar  que poderia suspender  a intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro para pôr em votação a “reforma da Previdência”.

Segundo o pedido, a intenção é a “garantia da integridade da Constituição e do processo legislativo de emenda constitucional, conforme imperativo máximo do §1° do art. 60 da Carta Magna, em razão dos atos e pronunciamentos oficiais das autoridades coatoras que revelam justo receio de dano irreparável ao direito líquido e certo do povo brasileiro, exercido por meio de seus representantes eleitos direta e democraticamente, de garantir a estabilidade e integridade da Constituição, do pacto federativo e da democracia”.

Paim afirma que a sugestão de Temer de interromper temporariamente a intervenção no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência é um ato de irresponsabilidade e uma agressão à democracia.

"Isso é um absurdo, fere a Constituição e brinca com um instrumento tão duro e tão forte como a intervenção num estado."

O relator do mandado no STF é o ministro Dias Toffoli.

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