Senado aprova regulamentação de UBER e aplicativos Notícia postada em 01.11.2017


A orientação de todos os partidos foi pela aprovação do PLC 28/2017, desde que não houvesse prejuízos aos destaques apresentados. O projeto votado, nesta terça-feira (31), conta com as seguintes emendas dos senadores:
 
• O motorista não precisa ter o certificado de propriedade do veículo em  seu nome;
• O motorista deve apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
• Os aplicativos não precisarão do uso da placa vermelha;
• Caberá aos municípios fiscalizar o trabalho dos aplicativos.

O texto aprovado volta para a Câmara dos Deputados que poderá manter o projeto original (PLC 28/2017) ou acatar as emendas propostas pelo Senado.  

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