Paulo Paim elogia decisão de Rosa Weber contra portaria do trabalho escravo Notícia postada em 24.10.2017


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O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a portaria do Ministério do Trabalho que alterava as regras de classificação do trabalho escravo.

A sentença de Rosa Weber é em caráter provisório e prevê que as novas normas só podem voltar a valer se o julgamento final for favorável ao ministério ou se a liminar for derrubada. Paim disse esperar que isso não aconteça, uma vez que, para ele, as novas normas praticamente acabavam com a fiscalização e combate ao trabalho similar à escravidão.

Na decisão, a ministra do STF escreveu que restringir indevidamente o conceito de "redução à condição análoga a escravo" enfraquece princípios básicos da Constituição.

Paim afirmou ainda que essa portaria é mais um dos muitos erros do governo federal. Além disso, criticou o fato de o presidente Michel Temer ter usado esse expediente na busca de votos para livrá-lo de mais um pedido de abertura de processo de impeachment.

— Como é que na véspera de tomarem a decisão na Câmara pelo afastamento dele ou não, ele vende a alma, o corpo e a vida das pessoas? Porque no momento que ele baixa uma portaria dizendo que está liberado o trabalho escravo no Brasil ele está vendendo o povo brasileiro para ganhar o voto para salvar a sua pele — protestou.

Agência Senado
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