Trabalhadores querem discutir com o Ministério Público proteção ao emprego na JBS Notícia postada em 18.09.2017
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 Crise na JBS ameaça emprego de 125 mil trabalhadores brasileiros, afirmam sindicalistas.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) proporá à Procuradoria-Geral da República (PGR) a criação de um grupo de trabalho para definir medidas de proteção ao emprego e ao trabalhador no âmbito do acordo de leniência fechado com a JBS. O encaminhamento foi tomado nesta segunda-feira (18) após audiência que discutiu o tema.

Segundo o vice-presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), a comissão proporá ao Ministério Público que técnicos indicados pela própria JBS, pelo Ministério do Trabalho, pelas confederações sindicais e pelo Ministério Público do Trabalho façam parte desse colegiado. Também deverão compor o grupo o próprio Paim e um representante da PGR.

— É preciso que se estabeleçam medidas compensatórias aos trabalhadores em caso de venda ou fechamento das unidades — pontuou o senador.

Salvaguardas

O advogado Marthius Savio Cavalcante Lobato, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação (Contac), disse que o acordo de leniência do Ministério Público (MPF) com a JBS não prevê medidas de proteção ao emprego ou salvaguardas aos trabalhadores.

Lobato e outros participantes da audiência pública lembraram que a gigante do setor de proteína animal recebeu nos últimos anos aportes bilionários de recursos públicos, por meio de políticas de fomento e até de associação, fazendo com que hoje 27% das ações estejam em nome da Caixa Econômica e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para Lobato, estas políticas tornam obrigatório que se protejam os mais de 120.000 empregados diretos da empresa, que fazem da JBS a maior empregadora privada do país. Somam-se a este número os seis postos indiretos que cada um dos empregos diretos movimenta na cadeia de produção.

— O estado concede 25 anos para a empresa pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões, e nenhuma cláusula relacionada ao emprego. Como pode isso, depois de ter na prática concedido à JBS um monopólio de mercado sem nenhuma contrapartida? — criticou o advogado.

Ele também criticou o MPF por ter estabelecido 49 áreas de aplicação de R$ 2,3 bilhões desta multa. Para Lobato, o órgão não tem a competência para definir políticas sociais por conta própria, sem diálogo institucional dos três Poderes e do próprio Ministério Público com a sociedade.

Demissões

Outros participantes, como Siderlei Silva (presidente da Contac), Ernane Garcia (da Federação dos Trabalhadores em Alimentação do Paraná), Vilson Gimenes (da Federação dos Trabalhadores em Alimentação do Mato Grosso do Sul) e Celio Elias (vereador e presidente do Sindicato de Alimentação de Criciúma-SC) fizeram relatos sobre demissões em massa praticadas pela JBS em diversos estados, fazendo com que o número de empregados diminuísse em dezenas de milhares desde 2015.

Segundo eles, quadro este de desemprego que pode se agravar diante do grande endividamento e das investigações em torno da companhia, cuja cúpula é alvo de diversas apurações envolvendo corrupção na relação da empresa com setores da administração pública.

Agência Senado
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