“Participação popular é imprescindível no processo legislativo”, defende Paim Notícia postada em 20.07.2017


Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e relator de diversas sugestões que tramitam no colegiado, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que a participação popular é imprescindível e fez um apelo a todos os brasileiros para que participem ativamente do processo legislativo.

— Um projeto que vem embasado na participação popular já vem com um conteúdo sólido, fica até mais fácil para construirmos a defesa dele e fazer com que avance — disse.

O julgamento dos políticos por júri popular foi uma das ideias de iniciativa popular destacada por Paim como um caminho para se fazer a democracia direta da população. Transformada em SUG 23/2017, a matéria recebeu mais de 20 mil apoios e aguarda relatório na CDH.

O senador também destacou como fundamentais as iniciativas que defendem os direitos humanos visando combater qualquer tipo de violência ou discriminação.

Portal e-cidadania 
   
A participação popular no Portal e-Cidadania do Senado Federal aumentou significativamente em 2017. Somente no primeiro semestre, mais de 8.600 cidadãos já haviam apresentado quase 11.800 sugestões de propostas legislativas à Casa. O número de participações já é próximo ao somatório dos cinco anos anteriores desde o surgimento do Portal, em maio de 2012. Desse ano até 2016, 8.842 pessoas apresentaram 11.973 ideias legislativas.

O  e-Cidadania é um instrumento de interatividade criado para aproximar a população da elaboração das leis. O processo para apresentar uma ideia é simples: basta preencher um formulário disponível no portal, que não exige conhecimento de técnica legislativa.

Com informações da Agência Senado 

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