CPI da Previdência: CNBB cobra devedores da Previdência Notícia postada em 25.05.2017

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulcrich Steiner, fez críticas contra a reforma do sistema previdenciário, nesta quarta-feira (25), em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência.  


Ele defende a investigação e cobrança dos devedores da previdência, o equilíbrio nas contas, a taxação dos rendimentos das instituições brasileiras e a desoneração de exportação.  "A Previdência por excelência tem a ver com a democracia brasileira, pois, o estado tem o dever de defender seus cidadãos”, disse. 

 

No entendimento de Steiner, é preciso garantir proteção aos brasileiros em situação de vulnerabilidade como acidentados, idosos, quilombolas, trabalhadores de baixa renda e das áreas rurais. Ele ressaltou o caráter educativo e a necessidade de o Governo esclarecer à população brasileira sobre os trâmites da previdência.


"Insistimos em um ponto com o presidente da República, Michel Temer, em nota, para explicar ao povo brasileiro como funciona a previdência. A CPI pode nos ajudar muito no sentido de mostrar o desvio do dinheiro e como funciona, como as empresas não estão pagando a previdência e de que forma o próprio governo não tem contribuído com a previdência", destacou.

  

"A PEC 287 é a maior expropriação de direitos"


As palavras foram proferidas pela Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social, Mariana Furtado Arantes, que ressaltou os impactos da reforma para o trabalhador. "A PEC 287 não abrange os trabalhadores do mercado formal e informal, essa reforma muito menos vai satisfazer as condições dos brasileiros. Essa medida é uma afronta por não considerar as características e condições de trabalho, principalmente os que sofrem com desgaste mental, os trabalhadores rurais e a população mais carente", citou.


O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, afirmou que as mudanças podem quebrar a economia das pequenas e médias cidades, em que o dinheiro das aposentadorias movimenta o comércio. “Cerca de 70% dos municípios brasileiros, dependem dos valores injetados pelos benefícios da Previdência Social. Queremos uma auditoria nos dados para saber a situação e o que deve ser feito sem prejudicar a população”, ressaltou.


Miragaya elencou o que nomeia as "malandragens do Governo", entre essas, a criação de um falso déficit mediante subtração das receitas previdenciárias, a proposta da contrarreforma durante uma crise conjuntural (semelhante aos benefícios previdenciários), a sugestão de igualar a idade mínima de aposentadoria no Brasil com a dos países desenvolvidos, entre outras. "Por que não iguala os gastos do setor Público com os desses países? Outra esperteza, o governo insinua 'gastança' com pessoal. De acordo com dados do Tesouro Nacional, os gastos pessoais da União foram de 31,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2002, e em 2015, passaram para 32,3% de RCL", pontuou.


Ao final, destacou o documento "Novo Modelo Atuarial do Governo Federal para o RGPS", que mostra, segundo Miragaya, as manobras do Governo Federal. "O documento denuncia que o Governo projeta um quadro de caos no sistema, superestimando à previsão de gastos previdenciários, mediante a superestimação da população idosa futura, a previsão da receita previdenciária e a subestimação da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Para ele, o modelo elaborado pelo Governo para justificar a contrarreforma da Previdência Social é falso. “A previdência social pode ser reformulada, mas com dados verdadeiros e não falsos", destaca. 


O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos, destacou que os números recentes divulgados pelo Governo estimam uma evolução até o ano de 2060, que levaria uma necessidade de orçamento de mais dez pontos percentuais do PIB do Regime Geral de Previdência Social. Na opinião de Santos, os números não batem com os dados apresentados pelo Governo em relação ao comportamento do PIB. 


CPI inédita na história do Brasil


O presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância da audiência pública por ouvir especialistas da área que mostram pontos em que a previdência é superavitária e destaca que a comissão é inédita no País. Paim convoca aos devedores para explicar onde estão as verbas da previdência e a dívida de cerca de R$ 500 bilhões. "Se não vier por convite, vou convocar os representantes dos grandes devedores, temos uma relação do nome dos mil maiores e temos uma grande auditoria feita pelo Tribunal de Contas que apontam caminhos”, destacou. 


Nota conjunta das instituições


A CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) se juntaram para mobilizar contra a reforma da Previdência por meio do documento “POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA” enviado no dia 19 de abril de 2017. Segundo as três entidades, as mudanças vão aumentar a desigualdade social.  A CNBB encaminhou o documento a todos os bispos, com a finalidade de ser lido nas consagrações da Igreja Católica. O documento destaca que nenhum direito da população pode ser alterado sem a discussão com a sociedade.


A comissão é formada por sete titulares e cinco suplentes. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o presidente e o relator fica a cargo do senador Hélio José (PMDB-DF).

Compartilhe nas redes sociais: