Reforma da Previdência prejudicará idosos e pessoas com deficiência Notícia postada em 17.04.2017

O senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu nesta segunda-feira (17), audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre as  Reformas da Previdência (PEC 287/2016) e Trabalhista com relação  aos idosos e às pessoas com deficiência.

Para o senador Paim, é muito importante a participação popular nas audiências públicas. “Tivemos aqui diversas opiniões e críticas muito duras ao executivo e ao Congresso Nacional por projetarem a ideia de aprovar uma reforma tão absurda como essa”, disse. 

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 35% dos trabalhadores não conseguirão se aposentar, pois terão que contribuir no mínimo 25 anos e ter 65 anos para receber o benefício, caso essa reforma seja aprovada.

Para os convidados, a reforma da Previdência, provocará retrocessos sociais graves. O cenário traçado foi de intensificação das desigualdades sociais e da pobreza extrema, principalmente entre os idosos. Por isso, eles se posicionaram contra a PEC e pediram que os cidadãos cobrem de seus deputados e senadores a rejeição da proposta.

A pesquisa do Ipea apontou que, aos 65 e 60 anos, a média de contribuição dos homens é de 21 anos e das mulheres, 18. Entre eles, 35,5% não contribuiriam tempo suficiente, e as mulheres, mesmo trabalhando mais cinco anos, 44% não alcançariam o tempo mínimo exigido. A mudança afeta diretamente os trabalhadores de menor renda e baixa escolaridade.

Para o Benefício da Prestação Continuada (BPC), o texto impõe a elevação da idade mínima de acesso, de 65 para 70 anos, e a sua desvinculação do salário mínimo, o que sinaliza a redução do valor com o passar dos anos, ou da imposição das regras de reajuste por lei ordinária ou medida provisória.

A idade média da concessão do BPC é de 66,5 anos, com duração média de 7,9 anos. Para a pesquisadora do Ipea, Luciana Jaccoud, em média, a renda proveniente do BPC é de 79% do orçamento dessas famílias e, em 47% dos casos, trata-se da única renda da família, afetada pela retirada de um adulto apto a trabalhar, quase sempre uma mulher, que cuida do deficiente ou idoso.

Para Floriano Martins, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o BPC está em risco por que cresceu 43% de 2009 a 2015, a um custo de R$ 49 bilhões anuais, e a “elite não se conforma que se tenham feito políticas públicas de inclusão com orçamentos definidos”.

Os representantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o da Pessoa com Deficiência (Conade) também criticaram a PEC. Fábio Moassab Bruni, presidente do CNAS, apontou retrocessos na assistência à população de baixa renda.

Já Moises Bauer, do Conade, considerou um equívoco propor a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo, e frisou que, ao invés de tirar direitos das pessoas com deficiência, o Brasil deveria pensar em políticas de natureza compensatória, em face das dificuldades enfrentadas para a integração à sociedade com as dificuldades geradas pelas deficiências.

*Com informações da Agência Senado 


Senadores e especialistas avaliam que reforma da Previdência prejudicará idosos e pessoas com deficiência.

OUÇA
Compartilhe nas redes sociais: