Paim: Contrato de trabalho por hora dá sequência a 'massacre' do trabalhador Notícia postada em 04.04.2017

O senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a atenção do Plenário do Senado para a votação do projeto de lei que regulamenta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a modalidade de contrato intermitente, em que o profissional recebe por hora trabalhada. Para ele, a proposta, que será analisada na quarta-feira (5) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), dá sequência ao “massacre” contra os direitos dos trabalhadores.

- Você vai ganhar somente o salário por hora, mas vai ficar à disposição do empregador se ele quiser te chamar. Como é que ficam o 13º, as férias, a licença-maternidade? Como você vai conseguir 49 anos de contribuição se vai trabalhar algumas horas a menos em certos dias? Como é que fica o pagamento para a Previdência? Não fica - protestou o senador.

Paim afirmou que pedirá vista para impedir a votação ainda nesta semana, e que apresentará um relatório alternativo. O senador pretende refletir as experiências e reivindicações de trabalhadores que presenciou em viagens pelos estados. Ele voltou a lamentar a sanção do projeto de lei que permite a terceirização “sem limites”, e disse que a legalização do contrato intermitente corresponderia a “terminar o massacre” das leis trabalhistas.

Pelo texto do PLS 218/2016, esse tipo de contrato de trabalho deve conter o valor da hora, que não poderá ser inferior ao dos empregados em tempo integral que exercerem a mesma função, e os períodos em que o empregado prestará os serviços. Serão remuneradas as horas em que o trabalhador estiver laborando ou à disposição do empregador. Nos períodos livres, será vedado ao empregado prestar serviços a outro empregador sem a anuência patronal. O projeto é do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e tem como relator o senador Armando Monteiro (PT-PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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