LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Texto compilado
Mensagem de veto
Vigência
(Vide Decreto nº 6.214, de 2007)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Nº 10.741 / 2003
