Votação em segundo turno da PEC 06/2019 (reforma da Previdência)

10.10.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
sen.paulopaim@senado.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.

Repito aqui o que venho dizendo: a reforma da Previdência, como está, será o caos para mais da metade da população brasileira... para as gerações passadas, presentes e futuras. 

Ao invés de incluir mais pessoas nas garantias sociais e nos resguardos da Constituição, a reforma faz o inverso, ... 

... afasta a nossa gente do direito de ter um mínimo de dignidade.

Alguns pontos cruéis desta reforma são: 

Carência (tempo mínimo de contribuição); todos deveriam ser de 15 anos.

Aposentadoria especial; mineiros, metalúrgicos. 

Valor da aposentadoria por incapacidade permanente. 

Reversibilidade das cotas da pensão por morte.

Cálculo dos benefícios 100% da vida laboral. Hoje é 80% das maiores contribuições.  

Contribuição dos servidores inativos a partir de 1 (uma) Salário Mínimo.

Alíquota extraordinária no RPPS quando houver déficit atuarial; 

Contrato de trabalho intermitente...

Privatização dos benefícios não programados; auxílio doença, auxilio acidente, pensão, aposentadoria por incapacidade, auxilio maternidade. 

Privatização da previdência complementar; 

Conversão do Tempo Especial em Comum; 10 anos para 14.

A PEC 06 acaba a aposentadoria especial por risco à integridade física (periculosidade).

Regra de transição só atinge 20% dos trabalhadores da área privada e pública... 

40 anos de contribuição / 65 anos.

Senhor Presidente,

A votação do segundo turno será dia 22 de outubro. 

Estamos trabalhando para a aprovação de destaque supressivos... 

1 – Periculosidade – garantir aposentadoria especial por periculosidade;

2 – Idade mínima da aposentadoria especial – excluir idade mínima para aposentadoria especial;

3 – Cálculo do benefício – 80% maiores contribuições e garantir 100% aposentadoria por invalidez;

4 – Trabalho intermitente – complementação da contribuição; 

5 – Tempo de conversão especial em comum.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2019. 
Senador Paulo Paim.  

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