Registro sobre a Campanha da Fraternidade 2019

15.03.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abriu oficialmente na semana passada, aqui em Brasília, a Campanha da Fraternidade 2019 ...

... com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” com o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”. 

O horizonte é chamar a atenção para o tema das políticas públicas, ...

... ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição e em outras leis.

A CNBB pretende estimular a participação das pessoas em políticas públicas, ...

... à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade.  

O texto-base da campanha, descreve, entre outros tópicos, ...

... sobre o ciclo e etapas de uma política pública e faz a distinção entre as políticas de governo e as políticas de Estado, bem como apresenta os canais de participação social.

Diz o texto da CNBB, abra aspas, ...

“Políticas Públicas são ações discutidas, aprovadas para que que todos os cidadãos possam ter vida digna...

São soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. É a ação do Estado que busca garantir a segurança, a ordem, o bem-estar, ...

... a dignidade, por meio de ações baseadas no direito e na justiça.

Políticas Públicas não é somente a ação do governo, mas também a relação entre instituições e ...

... os diversos atores individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinados problemas.

Para isso devem ser utilizados princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, ...

... projetos ou programas que garantam ao povo direitos e deveres previstos na Constituição, fecha aspas. 

A CNBB pretende ajudar as pessoas de boa vontade a vivenciarem a fraternidade em compromissos concretos, ...

... provocando, ao mesmo tempo, a renovação da vida, a transformação da sociedade, a partir de temas específicos. 

O caminho é o da participação na formulação, ...

... avaliação e controle social das políticas públicas em todos os níveis como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao povo brasileiro.

Senhor Presidente. 

Quero saudar a CNBB pela escolha do tema para a campanha 2019 - “Fraternidade e Políticas Públicas”.

Fraternidade é o laço que abraça e que une pelo respeito na dignidade, é a união sincera, a boa relação entre os homens. 

Creio que a liberdade, a democracia, a fraternidade e a humanidade, esse conjunto, levam a tão sonhada cidadania. 

Cidadania, no meu entender, é a esperança, o esperançar, o conhecimento, o compartilhar do saber, a cumplicidade, ...

... o respeito as diferenças, o cantar os direitos humanos, a garantia de direitos sociais e trabalhistas. Cidadania é luz, é vida. 

Todos os brasileiros, brasileiras, homens e mulheres, crianças, jovens, idosos, trabalhadores do campo e da cidade, ...

... tem direito à cidadania, a uma vida digna. Vida digna é a condição mínima para a felicidade.    

Era o que tinha a dizer,
Sala as sessões, 15 de março de 2019.
Senador Paulo Paim.
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