Privatizações no Rio Grande do Sul

12.03.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.  

Tenho acompanhado com atenção as atividades do Fórum Contra as Privatizações, que ocorre na Assembleia Legislativa do RS, sob a coordenação do deputado estadual Pedro Ruas, do PSOL.
Esse tema tem preocupado toda a sociedade do meu estado; a população que depende dos serviços prestados pelas estatais gaúchas. 

O atual governo encaminhou a PEC 272/2019, que propõe mudar a Constituição Estadual e retirar o direito do povo ao plebiscito sobre a venda das nossas estatais. 

A proposta investe contra empresas públicas que atuam em áreas estratégicas: a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), ...

... a SULGÁS (Companhia de Gás do Rio Grande do Sul) e a CRM (Companhia Riograndese de Mineração). Com certeza isso tudo abrirá as portas para a privatização da CORSAN e do BANRISUL.

O momento, tanto no RS como no Brasil inteiro, é agitadíssimo; um verdadeiro mar revolto com impactos relevantes na sociedade...

Precisamos reforçar   o respeito às instituições democráticas e os direitos políticos dos cidadãos.

A Constituição Estadual assegura à população o direito de decidir previamente sobre a possibilidade de venda das estatais, através do instrumento democrático do plebiscito. 

O processo de escolha fica amparado na consulta direta da maioria da população afetada, e não na escolha do grupo político que esteja no poder...

A pretensão de excluir a exigência de plebiscito prévio, fere uma norma democrática assegurada na própria Constituição Estadual.

Senhor Presidente,

A CEEE possui 3.334 funcionários e 1900 terceirizados. A União deve a estatal gaúcha R$ 8 bilhões. 

A CRM possui a maior jazida de carvão do país. Querem vendê-la por R$ 400 milhões, mas ela está avaliada em R$ 200 bilhões. São 283 funcionários e mais 300 terceirizados.

Nos últimos 7 anos a Sulgas teve um lucrou R$ 518 milhões. São 136 funcionários e aproximadamente 200 terceirizados.

Várias ações estão sendo feitas no RS para fortalecer esta luta em defesa das estatais e contra a aprovação da PEC 172/2019, entre elas...  

Moções de Repúdio às Privatizações nas Câmaras Municipais de Vereadores;

Abaixo Assinado dos Prefeitos Contra às Privatizações e pela manutenção do Plebiscito;

Judicialização por ser inconstitucional tirar o direito do povo ao plebiscito;

Projeto de Iniciativa Popular, solicitando que o povo continue com o direito ao plebiscito. 

Senhoras e Senhores Senadores,

A sociedade gaúcha tem que estar bem informada do que está acontecendo. 

O tema privatização é muito sério, não pode ser encaminhado a toque de caixa. Até porque, há exemplos pelo país afora de privatizações que não deram certo, que viraram catástrofes.  

Entendo que o diálogo, o debate de ideias, o contraditório sério e respeitoso, de ambos os lados, é o caminho. É isto que os gaúchos e as gaúchas esperam... Responsabilidade de todos.     

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 12 de março de 2019.
Senador Paulo Paim.  
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