Sessão em homenagem aos 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

07.02.2019

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

O poeta Augusto dos Anjos escreveu que “A esperança não murcha, ela não cansa. Também como ela não sucumbe a Crença. Vão-se sonhos nas asas da Descrença. Voltam sonhos nas asas da Esperança.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), está completando 40 anos de fundação.

Meu total respeito e admiração a esta entidade, ao seu presidente, Ângelo Fabiano da Costa, e a todos os procuradores do trabalho: os que estão aqui neste plenário, e os que não puderam comparecer... 

A esperança e o esperançar cavalgam juntos na construção de um mundo melhor. Vida é sonho; sonho é liberdade. Não há país que se diga digno se a sua gente não tiver o direito de acarinhar o sol.     

Buscamos na certeza de que o amanhã se iniciou no ontem, e o presente nada mais é do que o infindável amanhecer das nossas próprias certezas...
Certezas que há caminhos a seguir, que há rios a navegar...   Certeza que o vento, por mais frio que seja, não intimide a nossa história, s nossa vontade de sermos Brasil.  Devemos ouvir a voz da alma e do coração. 

Que se toquem canções de amor e se cante palavras de amizade. A cidadania inicia em cada um de nós. É aí que se constrói a sociedade, as instituições, a democracia, o trabalho, o país.   

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho é o esperançar que eu me refiro, estimulando o debate contra as desigualdades sociais, a discriminação e a exploração do trabalhador, com forte atuação política em todos os cenários de discussão.

No Legislativo brasileiro, ela mostrou-se incansável no combate à reforma trabalhista, participando dos debates e alertando para as suas repercussões graves na degradação das condições de trabalho no Brasil.

Esta entidade integra o Grupo de Trabalho que assessora a Subcomissão do Direito do Trabalho, ...

... no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa, e é uma das signatárias do novo Estatuto do Trabalho, ...

... a Sugestão nº 12, de 2018 (SUG 12/2018), que se encontra em tramitação no Senado Federal.

Há uma canção do Renato Russo que diz “Sem trabalho, sem direitos, não sou nada, não tenho dignidade, não sinto o meu valor”. 

As nossas instituições têm de ser, todos os dias, fortalecidas, para que a cidadania plena seja, efetivamente, colocada em prática. O bom combate nos leva a promoção e a defesa dos direitos humanos... 

Daí a importância da existência da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, essa jovem senhora de 40 anos.    

Senhoras e Senhores. Tenho várias passagens com a ANPT. Ela foi fundamental na construção do meu relatório ao PLS 432/2013, sobre o trabalho escravo. 

Eu sempre digo que trabalho escravo não se regulamenta; trabalho escravo se proíbe. Repito: trabalho escravo não se regulamenta; trabalho escravo se proíbe.

No Brasil, o trabalho escravo se concentra em vários setores da economia, inclusive no turismo sexual e na exploração de mão de obra de imigrantes.  

Nos últimos 20 anos, foram libertos mais de 50 mil trabalhadores nessa situação, tanto no campo como na cidade, em todos os estados brasileiros, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

93% dos trabalhadores escravos são homens; 33% são analfabetos; 39% só estudaram até o quinto ano; 83% tem entre 18 e 44 anos. E há muitas crianças nesta situação.
 
Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo no Brasil eram terceirizados.

Quero mais uma vez saudar esta entidade, a ANPT, que desenvolve um dos mais belos trabalhos em defesa da cidadania, combatendo as discriminações de trabalhadores, ...

... agindo em favor do meio ambiente do trabalho, combatendo o trabalho escravo, combate ao trabalho infantil e defesa dos direitos individuais e coletivos de toda a nossa gente.

Aliás, Senhor Presidente, como também perguntava Renato Russo, que país é este que o trabalho infantil é um dos problemas sociais mais visíveis. 

Mais de 2,7 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham, sendo 79 mil crianças de 5 a 9 anos, segundo dados do IBGE, apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de aprendiz. 

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a pobreza é uma das principais causas do trabalho infantil no mundo, e no Brasil não é diferente... 

Crianças são forçadas a trabalhar, todos os dias, a fim de ajudar na geração de renda familiar, deixando de lado os estudos e vida social.

Queremos que o nosso país seja uma nação, um porto seguro para a nossa gente. Uma terra que respeite as individualidades, que acredite no coletivo, que respeite o trabalho, ... 

A nossa Constituição Cidadã é uma das cartas sociais mais avançadas do mundo. Vamos cuidá-la muito bem, vigiá-la... 

Que todos entendam que políticas humanitárias são essências para a vida humana e, que a liberdade, nada mais é, do que o cantar dos pássaros nas manhãs do Brasil.  

Vida longa a todos aqueles que assim creem. Vida longa a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. 

Sala das sessões, 07 de fevereiro de 2019.
Senador Paulo Paim. 
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