30 anos da Constituição Federal

06.11.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.  

Ontem, 5 de outubro, a nossa Constituição Cidadã completou sua terceira década de vigência.

São 30 anos em que ela foi e é o esteio da democracia – planta ainda frágil em nosso País, mas que nossa Carta Magna soube instituir, proteger e cuidar até agora.
Neste momento em que comemoramos seu aniversário, faço votos de que consiga manter esta proteção nos anos que virão.

Orgulho-me de ter feito parte do grupo de homens e mulheres que construíram o texto de nossa Lei Maior.

Ter participado daquela ocasião histórica, que foi a Constituinte, em meu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, foi um desses momentos que definem uma trajetória.

E tive o grande privilégio de estar lá, ao lado de gigantes como o saudoso Ulysses Guimarães, contribuindo para criar as condições para que a esperança da democracia finalmente retornasse ao Brasil, depois de duas décadas melancólicas.
É importante lembrarmos das circunstâncias em que a Constituição foi feita e de como foi esse processo de elaboração.

Saíamos de uma ditadura, com o País lentamente acordando de uma longa letargia política.

A cidadania já havia começado a despertar novamente, com o movimento das Diretas Já, com a restauração do pluripartidarismo, com as primeiras eleições diretas para os Governos estaduais.

Esse despertar da cidadania refletiu-se diretamente no processo constituinte.

Na época da Constituinte, o projeto “Diga Gente e Projeto Constituição”, ...
... lançado pela CCJ do Senado, distribuiu 5 milhões de formulários por todo o País, estimulando a participação dos cidadãos.

Mais de 72 mil sugestões foram encaminhadas para a Constituinte e serviram de inspiração para o trabalho dos 559 Parlamentares que compunham a Assembleia.

A essas, juntaram-se outras 12 mil sugestões, feitas pelos próprios Constituintes e por entidades representativas da sociedade civil.

Fora isso, a Assembleia Constituinte votou ainda, ao longo do processo, 122 emendas populares, algumas com mais de um milhão de assinaturas – ao todo, nessas emendas, foram colhidas 12 milhões de assinaturas!
Vê-se aí, Senhor Presidente, que nossa Lei Maior bem merece seu epíteto de “Constituição Cidadã”.

Ao final, foram 20 meses de intensas discussões, que resultaram no grande consenso que tem sustentado nossa vida social e política desde então.

Um consenso, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, que, ao longo desses 30 anos, ...

... tem certamente se transformado, tem sido renegociado e refeito, mas que não podemos perder de vista, sob pena de sucumbirmos novamente à melancolia do autoritarismo.
De minha parte, lembro-me com orgulho – como disse – e com emoção daquele tempo da Constituinte.

“Calouro” no Parlamento, Deputado de primeira viagem, vali-me, contudo, de minha experiência como sindicalista para marcar posição e não recuar nas negociações, muitas vezes complexas, que envolviam os interesses dos trabalhadores.

Titular da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores públicos, tive a oportunidade de participar de discussões estratégicas para os trabalhadores, como a regulamentação do salário mínimo e a pluralidade sindical.

Nem sempre minha posição prevaleceu, mas posso dizer, Senhor Presidente, que combati o bom combate.

Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,

O significado da Constituição de 1988 para a incipiente história da democracia no Brasil é imensurável...  

Como produto de um largo consenso, construído ao longo de quase dois anos de debate intenso, com ampla participação da sociedade e da cidadania, é um documento ímpar em nossa história.

É bem verdade que, nesses 30 anos, nossa Constituição já recebeu quase 100 emendas, mas acredito que seu espírito continua intacto.

Hoje vivemos uma crise política, que já se arrasta há alguns anos, e cujo desfecho é ainda incerto.

Senhor Presidente, nossa Constituição Cidadã faça ainda sentir sua robustez e que possamos superar as desconfianças sobre o bom funcionamento das instituições.  

Desconfianças essas que afetam uma boa parte dos cidadãos brasileiros e que colocam em risco o consenso que a Constituição representou.

Defender nossa Constituição a todo custo deve ser sempre uma das prioridades de todos os que amam a liberdade e prezam a proteção das leis.

Hoje, quando a Constituição Cidadã completa 30 anos, isso é mais urgente e necessário do que nunca.

Foi com essa Carta, com todas as suas virtudes, mas também com suas limitações, que começamos a despertar do longo sono da ditadura. 

Manter o rigoroso respeito a ela é condição para não recairmos nesse sono, atormentado por todos os pesadelos que conhecemos tão bem.
Quero encerrar, Senhor Presidente, exortando a todos e todas que participaram daquela ocasião histórica, para que, neste momento em que nossa Carta Magna completa 30 anos, ...

... retomem suas memórias, compartilhem com essa nova geração de brasileiros, que nasceram sob a proteção da Constituição Cidadã, ...

... suas lembranças e suas experiências, tanto do processo constituinte, quanto das circunstâncias que esse processo precisou superar.

Precisamos recuperar aquele consenso que animou a construção da Constituição de 1988, ...

... consenso que estava longe da unanimidade em todos os pontos, certamente, ...

... mas que se organizava em torno da necessidade de superação do arbítrio e do autoritarismo que inevitavelmente se instalam com as ditaduras.

Faço votos, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, cidadãs e cidadãos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, ...

... Faço votos de que nossa sociedade tenha sabido preservar o suficiente daquele consenso para que não tenhamos de ver, ...

... mais uma vez em nossa história política, a submissão da liberdade e do direito ao desejo de dominação, à violência e ao arbítrio.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2018.

Senador Paulo Paim.  

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