MP 827 de 2018 – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

25.06.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Quero externar aqui o meu apoio à Medida Provisória nº 827 de 2018 que trata dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Essa MP foi aprovada na Comissão Mista, com relatoria do senador Cássio Cunha Lima. Ela será votada no plenário da Câmara dos Deputados e depois no plenário do Senado Federal. 

Existem, no Brasil, quase 350 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

Conforme a MP 287, determina é fundamental e obrigatória a presença desses profissionais nas estratégias de saúde da família e nas estruturas de vigilância epidemiológica e ambiental.

A cada dois anos os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento. 
Os cursos serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecendo o seguinte escalonamento:

I – R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019; 

II – R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020; 

III – R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.

A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial, será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, ...

... de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, ...

... no âmbito dos respectivos territórios de atuação, e assegurará aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

O piso salarial será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixará o valor reajustado do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Compete ao ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias esteja vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, conforme regulamento do ente federativo.

Senhor Presidente,

Conforme artigo do médico gaúcho, Leandro Minozzo, os agentes comunitários de saúde desempenham um papel fundamental no modelo de atenção básica denominado Estratégia de Saúde da Família. 

Esses profissionais diariamente visitam lares levando informações, vendo e ouvindo queixas de pessoas, do norte ao sul do país.  

Para quem não conhece bem o funcionamento do nosso SUS, a Estratégia é a forma de atendimento de caráter preventivo e resolutivo, ...

... com ênfase no vínculo criado entre a comunidade e a equipe de saúde. 

Prioritariamente, bebês, crianças, gestantes, hipertensos, diabéticos, acamados e idosos são cuidados de tal maneira que acessem maior facilidade o serviço, os profissionais e tratamentos.

Ainda, conforme o médico gaúcho, eles são protagonistas de uma forma de fazer medicina que está dando certo e pode, com certeza, avançar.

Portanto, Senhor Presidente, reitero o meu apoio a Medida Provisória nº 827 de 2018. 

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 25 de junho de 2018.
Senador Paulo Paim. 
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