Registro sobre o voto de pesar pelo falecimento de Carlos Alberto Caó

06.02.2018

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Eunício Oliveira, eu agradeço a V. Exª.
Na verdade, a minha intenção é fazer uma homenagem ao Caó. Fomos Constituintes juntos. Foi um homem que, eu diria, estava sempre à frente do seu tempo e que, infelizmente, ainda jovem, no meu entendimento, acabou falecendo.

Sr. Presidente, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos voto de pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Alberto Caó.

Carlos Alberto Caó de Oliveira, um ícone contra todo tipo de preconceito, nasceu em Salvador, na Bahia, e faleceu aos 76 anos no dia 4 de fevereiro de 2018 na cidade do Rio de Janeiro.

Caó foi advogado, jornalista e um extraordinário político, vinculado ao PDT; um homem de estatura universal, atuante nos movimentos sociais, um brasileiro apaixonado pelo seu País. São de autoria dele, ele ora falecido, várias e fundamentais leis contra o preconceito e a discriminação racial.

Filho da costureira Martinha Oliveira dos Santos e do marceneiro Themístocles Oliveira dos Santos, Caó começou a se dedicar à política ainda na adolescência. Aos 16 anos, militava na associação de moradores do bairro Federação, ao mesmo tempo que se engajava na campanha nacionalista "O petróleo é nosso". Militando também no movimento estudantil, foi eleito Presidente da União Estadual dos Estudantes da Bahia, em 1963. E também foi Vice-Presidente da União Nacional dos Estudantes.

Durante a ditadura militar, foi investigado e preso por sua atuação política. Chegou a ser condenado ao fim de um inquérito policial militar, mas foi libertado por decisão do Superior Tribunal Militar seis meses depois. E em 1967, Caó, de origem simples, formou-se advogado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Seu primeiro trabalho no jornalismo foi na luta democrática em 1964. Nos anos seguintes, atuou como repórter – porque fez jornalismo – nos jornais Diário Carioca, Tribuna da Imprensa e Jornal do Commercio, e na TV Tupi. Em 1971, entrou para o Jornal do Brasil, inicialmente como repórter econômico, assumindo em seguida os cargos de subeditor e editor de Economia. Nesse período, foi um dos fundadores da Associação dos Jornalistas Especializados em Economia e Finanças, criada em 1974, e da qual foi eleito Presidente em 1975. Presidiu também Caó o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, entre 1981 e 1984. Criou também o Clube dos Repórteres Políticos, do qual foi Secretário-Geral.

Filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), elegeu-se Deputado Federal pelo Rio de Janeiro em 1982. Entretanto, licenciou-se do mandato parlamentar para exercer o cargo de Secretário do Trabalho e da Habitação no governo do ex-Governador do Rio Grande do Sul e também do Rio de Janeiro, inesquecível Leonel Brizola. À frente da Secretaria, comandou a implantação do programa Cada Família, Um Lote, criado para regularizar áreas de favelas e ocupações clandestinas. Até 1985, o programa regularizou 32.817 lotes.

Em 1986, deixou a Secretaria para se candidatar novamente à Câmara dos Deputados. Foi reeleito – no mesmo ano em que aqui cheguei –, integrando a bancada daqueles que combatiam os preconceitos – ele pelo PDT e eu pelo PT – na Assembleia Nacional Constituinte.

Na redação da Constituição brasileira de 1988, foi responsável pela inclusão do inciso XLII do art. 5º, que determina que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

Aprovada a Constituição de 1988, o Deputado apresentou o Projeto de Lei 668, que deu origem à Lei 7.716, de 1989, que é a lei que define os crimes em razão de preconceito e discriminação de raça ou cor. Tive a satisfação de ser relator da matéria a convite do inesquecível Caó. Essa lei regulamentou o que havia sido disposto na Constituição por ele mesmo, e assim tipificou o crime de racismo, estabelecendo pena de prisão. Até então, o racismo era considerado pela legislação brasileira apenas uma contravenção penal. Destaco, Sr. Presidente, que, quando relatei essa proposta de lei do inesquecível Caó, relatei na íntegra, não alterei uma vírgula, para deixar claro, assim, que ele era o autor na íntegra da lei aprovada.

É importante salientar que a própria tipificação do racismo como contravenção também nasceu desse grande militante da causa negra. A Lei nº 7.437, de 1985, é conhecida como a Lei Caó, e é o embrião da legislação dos crimes de racismo: "Inclui, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 [conhecida como a] – Lei Afonso Arinos." A partir dessa data, a Lei Afonso Arinos, pelo aperfeiçoamento da redação dada pelo Caó, passou a ser chamada no Brasil de Lei Caó.

Carlos Alberto Caó integrou, ao lado de outros Parlamentares da época – Benedita da Silva, Domingos Leonelli, Edmilson Valentim, João Herrmann e este que vos fala, Paulo Paim –, uma missão que, no final de julho de 1990, foi até a África do Sul para protestar contra o apartheid, e lá entregamos um documento do Governo brasileiro exigindo a libertação de Nelson Mandela. Fomos recebidos por Winnie Mandela. Depois que Mandela, naquele mesmo ano, foi liberto, recebemos essa mesma comissão aqui no Congresso Nacional e entregamos a ele, em nome do Brasil, lado a lado com Caó, a melhor honraria que pode receber um Chefe de Estado.

Caó estará no alto, mas era daqueles homens que sabia fazer o bom combate, sempre dizendo que não é a cor da pele que define a qualidade, a capacidade e a honestidade ou seriedade de um homem, mas sim a sua conduta ao longo da vida.

Escrevi um livro, O Rufar dos Tambores, e dediquei parte dele a esse momento feliz que tive com Caó, exigindo o fim do apartheid na África do Sul.

Sr. Presidente, era esse o voto.

Solicito a V. Exª que o presente voto, extensivo aos familiares, seja enviado ao endereço: Rua Carvalho de Azevedo, 63, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ.

Senador Paulo Paim.
Obrigado, Presidente
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